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Em sua 13ª Sessão Ordinária, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira, sede do Legislativo, a Câmara Municipal de Itabela, acompanhada pela população, realizou nesta quinta-feira, dia 5 de junho, sua 13ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta diversificada contemplando projetos importantes para a valorização dos servidores públicos, recuperação de receita municipal, incentivo à juventude, reconhecimento à imprensa local e melhorias na infraestrutura urbana.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei do Executivo n.º 008/2025, que propõe alterações em legislações anteriores com o objetivo de corrigir e revisar salários previstos na Lei de Estrutura Administrativa do Município. O texto foi encaminhado para análise das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças, Orçamentos e Contas.
Também foi apreciado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo n.º 007/2025, que institui o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições facilitadas.
Outros temas importantes também foram discutidos, como:
•A Indicação nº 085/2025 (ver. Warlem de Almeida Silva), que propõe a criação de uma feira livre no espaço onde funcionava o Centro Comunitário de Monte Pascoal;
•A Indicação nº 086/2025 (ver. Ismael Teixeira dos Santos), que solicita à SETRE a implantação do programa Qualifica Bahia no município e a realização dos Jogos Escolares Municipais;
•A Indicação nº 087/2025 (ver. Pedro Antonio Ribeiro da Silva), que trata da conclusão da pavimentação e drenagem da Rua Uruguaiana;
•A Indicação nº 088/2025 (ver. Simone Sossai), que propõe a criação e oficialização do hino do município de Itabela, reforçando a identidade cultural local;
•E o Requerimento nº 021/2025 (ver. Alex Alves Vieira e ver. Simone Sossai), que cobra informações sobre o andamento da indicação referente à aquisição de um consultório odontológico móvel.
Ainda na pauta, com Moção nº 005/2025 de autoria do vereador Gerson dos Santos Silva, foram prestadas homenagens aos profissionais da imprensa de Itabela, não esquecendo de justas homenagens "in memorian" aos saudosos Eduardo Ribondi e Fábio Prates, respresentados por seus familiares, em reconhecimento ao trabalho desempenhado e em alusão ao Dia da Imprensa, celebrado em 1º de junho.
