A União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou na tarde desta quinta-feira (5/7) o I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de auxiliar as gestões municipais baianas, através do Inova Prefeitura, nas causas das rejeições de contas.
Segundo informações do TCM, a rejeição de contas no ano de 2011 atingiu o percentual de 45%, e em 2012 estima-se que aproximadamente 60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal.
Ainda segundo o TCM, dos 417 municípios da Bahia, apenas 189 estão em situação regular; 228 encontram-se em alerta por terem extrapolado ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de 54% do orçamento municipal para gastos com o pessoal.
De acordo com Paulo Sérgio, presidente da Associação Transparência Municipal, pesquisas do primeiro quadrimestre 2013 sobre a situação das prefeituras baianas apontam que uma prefeitura pode se encontrar em três situações, a partir do percentual dos gastos com o pessoal.
“Diante deste limite, na primeira situação o município pode ser classificado como situação pré-prudencial. Nesta classificação estão as prefeituras que têm o seu limite entre 48,60% a 51,29%, e deste modo estão dentro da lei”, afirma.
A segunda situação é a prudencial, na qual os gastos das prefeituras estão entre 51,30% a 54%. Nesta fase, o presidente alerta que é preciso cuidado para não ocorrer um aumento. “É aconselhável ao gestor nesta situação não realizar novas contratações e evitar gastos com horas extras ou reforma administrativas”, afirma.
Já as prefeituras que ultrapassam os 54%, formam o terceiro grupo. Neste caso, precisam reduzir os gastos nos próximos dois quadrimestres para reconduzir as contas abaixo do limite máximo. A data limite para esta redução é 31 de dezembro.
