Em atendimento a necessidade de disponibilidade pública de contas municipais, através Edital nº 001/2016, o presidente da Câmara Municipal de Itabela, Antônio da Silva Veloso, torna público que as contas da Prefeitura Municipal, Mesa Diretora da Câmara Municipal e da Autarquia CAPREMI – Caixa de Previdência do Município de Itabela, relativas ao exercício financeiro de 2015, encontram-se em disponibilidade pública para consulta através do sistema e-TCM, conforme disposto no artigo 7º da Resolução TCM-BA nº 1.060/2005, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA nº 1340/2016, artigo 95, § 2º, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31 § 3º da Constituição Federal.
As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam e, ainda, através do link e-TCM disponibilizado na página oficial da Câmara Municipal de Itabela na internet, através do endereço http://www.camaradeitabela.ba.gov.br.
A presidência ainda torna público que os documentos que constituem as prestações de contas anuais e mensais da Prefetura, Câmara e Capremi estão disponíveis para vistas de qualquer contribuinte do Município, para verificação, no período de 60 (sessentaq) dias a partir da publicação deste Edital, podendo ser examinadas e se necessário, questionados quanto a sua legitimidade, na forma da Portaria nº 12 de 01 de abril de 2015.
O acesso às informações financeiras e contábeis do exercício financeiro de 2015 dos órgãos mencionados poderá ser orientado a qualquer contribuinte que desejar, na sede da Casa Legislativa, no horário das 07:30 (sete horas e trinta minutos) até as 13:00 (treze) horas, de segunda a sexta-feira, mediante identificação pessoal e assinatura de requerimento específico previsto na Portaria nº 12/2015.
CliC aqui para visualizar o Edital completo.
