Uma tarde da maior importância para advogados e técnicos da área contábil foi o que aconteceu nesta quarta-feira (7) no Salão do Júri Popular em Eunápolis, quando importantes orientações e conhecimentos foram transmitidos por alguns dos maia renomados especialistas em direito eleitoral.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Seccional da OAB Eunápolis, Alex Ornelas, numa mesa composta pelos palestrantes Luiz Viana Queiroz, Antônio Pitanga e Maurício Campos, tendo ainda o Conselheiro Seccional da OAB - Gutemberg Duarte, procurador geral do município - Eliomar Brito, vereador Jota Batista representando o Poder Legislativo, representante da Comissão de Jovens Advogados - Marcos Viana, coordenador do curso de Direito da Unisul - Dr. Ivan, advogados e ex-presidentes Oziel Bonfim, Antônio Apóstolo, Aurenita Figueiredo, Valtemir Bomfim e Altamir.
Dr. Alex Ornelas falou do propósito institucional de difundir conhecimentos e de que o evento não tem nenhuma ligação de caráter político.
O agora indicado para receber o título de cidadão eunapolitano, Dr. Luiz Viana Queiroz – advogado eleitoralista e presidente da OAB Bahia, em sua primeira intervenção fez algumas afirmações relevantes com o seu vasto conhecimento: “nunca teve uma eleição onde não houvesse doação de pessoa jurídica”; “esta é uma eleição única do ponto de vista jurídico e político”; “este é o maior período de estabilidade democrática”; “passamos por uma crise política, econômica e ética sem precedentes, que nunca aconteceu”; “possibilidade dessa eleição trazer uma estabilidade política nunca vista”; “análises superficiais não são capazes de superar a crise”, numa alusão aos maniqueismos feitos pelas redes sociais, especialmente os aplicativos de mensagens, onde assuntos que deveriam ser tratados com toda profundidade são colocados de forma superficial, fora do contexto.
Como primeiro palestrante, o Dr. Antônio Pitanga discorreu sobre o tema “prestação de contas de campanha sobre a nova ótica da legislação eleitoral”, apresentando toda a legislação e o calendário pertinente, falando sobre a participação obrigatória do advogado no processo atual e afirmando que é “no momento de crise que precisamos criar oportunidades”.
Sobre o tema “condutas vedadas aos agentes públicos”, Dr. Maurício Campos definiu pelo menos cinco entre os doze pontos da legislação mais evidentes, entre os quais a cessão de bens móveis e imóveis, nomeação e contratação, revisão geral de remuneração a servidores públicos, distribuição de bens e vantagens a eleitores, e vedação a comparecimento a eventos de inauguração de obras públicas.
Encerrando o ciclo de palestras, o Dr. Luiz Viana retornou falando sobre o tema “abuso do poder econômico e cassação de mandato eletivo”, com afirmativas sobre a normalidade e legitimidade das eleições; que a sociedade política está sob suspeição; que as tentativas de definir a política pelo direito é um fracasso; lembrou mudanças importantes nos coeficientes eleitorais na tentativa de evitar o chamado “efeito Tiririca”, quando um candidato com milhões de votos acaba por eleger alguém que não teve voto algum; finalizou dizendo que a política deve ser feita em todas as instâncias e não apenas na sociedade política, e que a eleição é uma rara oportunidade da gente se olhar no espelho.
Fechando o Seminário, o Dr. Alex Ornelas agradeceu a todos os colegas, técnicos e a classe política presente, reafirmando o caráter institucional e ressaltando a importância do evento para a advocacia e para a sociedade eunapolitana, em cumprimento aos deveres da Ordem dos Advogados.
