Por descumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as operadoras de telefonia Claro, Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em procedimento investigatório, por não terem apresentado as informações solicitadas de forma completa ou satisfatória sobre as condições dos serviços prestados, e responderão a processos administrativos.
O Procon pediu diversos documentos e dados: apresentação dos materiais publicitários; das planilhas com o comparativo de preços e serviços similares; cópia dos contratos nas modalidades Pré-Pago, Pós-Pago e Controle (inclusive em braile); comprovação da existência, no site das operadoras, de link ou outro meio que disponibilize contrato, faturas antigas, histórico de consumo e protocolos de atendimento; comprovação da existência de mecanismos para acompanhamento do uso de pacote de dados; relatório sobre a qualidade da internet; índices de satisfação do consumidor em relação aos serviços de call center; e lista indicando os serviços disponibilizados para o consumidor de forma gratuita.
As multas podem chegar a R$ 6 milhões. "O serviço de telefonia é um dos mais reclamados no órgão. O Procon-BA não vai diminuir o ritmo de trabalho, enquanto este quadro não melhorar", garantiu o superintendente do órgão, Marcos Medrado.
