Decisão da Justiça Federal que determinava a suspensão imediata das atividades da barraca ´Axé Moi` em Porto Seguro foi sustada, segundo informações do seu proprietário, Humberto Nascimento.
Entretanto, a possível demolição do estabelecimento tem sua suspensão aguardada nos próximos trinta dias, segundo Beto Axé Moi, que é também vice-prefeito do município.
Em duas ações que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), uma desde 2006 e outra de 2009, a argumentação da Justiça é de que as barracas “Axé Moi” e “Tôa-Tôa” foram construídas sem autorização em uma área de patrimônio da União, e dentro de um perímetro não edificável. As construções em área dessa natureza devem ser analisadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Segundo o MPF, o Iphan e o Ibama emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções da Axé Moi. Da mesma forma, uma decisão liminar anterior já havia determinado a proibição de novas alterações na estrutura da barraca até o fim do julgamento desses processos.
Mas de acordo com Beto Axé Moi, dos três órgãos, o único com o qual o empreendimento tem pendências é o Iphan. "Dentro do processo existe um parecer do Ibama afirmando que eles não têm interesse em retirar o barraca, que já existe há mais de 20 anos, de lá. Da mesma forma, existe um estudo do SPU sobre a possibilidade de ocupação da orla. A única pendência é com o Iphan, dentro do pacto paisagístico", explica. Ele conta que a prefeitura de Porto Seguro elaborou e propôs um novo modelo de readequação para a orla do município, que já está sendo analisada pela entidade quando a decisão da justiça foi expedida no último domingo (11). “Agora estamos aguardando a suspensão que diz respeito à derrubada da edificação para que as discussões nesse sentido continuem, até porque as barracas são importantes para a economia da cidade”, concluiu.
