Diante da greve nacional dos bancários, que já dura duas semanas, e visando minimizar os prejuízos para a advocacia, a OAB da Bahia propôs uma ação, com pedido de tutela liminar de urgência, para que seja mantido o processamento e o pagamento de 100% dos alvarás emitidos no estado enquanto durar a paralisação, que afeta cerca de 1.000 agências na Bahia.
Na ação, a Seccional sustenta que a natureza alimentar dos honorários advocatícios, preconizada no artigo 85, parágrafo quatorze, do CPC/2015 e na Súmula Vinculante 47 do STF, e a essencialidade dos serviços bancários, impõem que seja assegurado o pagamento da integralidade dos alvarás judiciais emitidos durante o movimento grevista, que começou no dia 6 de setembro.
A OAB da Bahia pede que seja concedida tutela de urgência para que seja viabilizado o processamento e pagamento de todos os alvarás judiciais emitidos pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho, durante o movimento grevista, sem interrupção.
Para a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o foco da ação é a garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia. “Nós não discutimos o direito de greve, a legalidade do movimento, a justeza das reivindicações dos bancários e de seu sindicato, nem exigimos a reabertura das agências, mas é nosso dever defender as prerrogativas, os direitos e os interesses dos advogados e das advogadas da Bahia”, explica Ana Patrícia. “As medidas judiciais que tomamos são para garantir o pagamento de todos os alvarás durante a greve, posto que os honorários advocatícios igualam-se ao salário na sua natureza alimentar, e deles dependem o sustento dos advogados, das advogadas e de suas famílias”, concluiu.
