Após se reunir no dia 15 de outubro, o Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Bahia (CCJA) entregou à diretoria da OAB-BA na manhã da última quarta-feira (09/11), uma proposta de fixação de piso salarial para o jovem advogado empregado na Bahia. Entregue pelo presidente do CCJA, Hermes Hilarião, ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, o documento tem como proposta servir de base para o texto de um anteprojeto a ser enviado pela OAB-BA ao governador do estado, Rui Costa. No documento, o CCJA levou em conta o valor de referência do piso estabelecido pelo Conselho Pleno da OAB-BA no ano passado, correspondente a R$ 3.500.
“Hoje, estamos dando mais um grande passo no que se refere à fixação do piso salarial, que foi tema de diversas audiências públicas e de amplo debate nos últimos quatro anos, não só pelo Conselho de Jovens, mas pelo Conselho Pleno da OAB-BA. Agora, estamos trazendo todo esse estudo e essa questão constitucional, para que a seccional possa encaminhar uma sugestão de anteprojeto ao governador do estado, que é quem tem a competência de enviar o projeto à Assembleia Legislativa, transformando-o em lei estadual”, explicou Hilarião.
Atento à causa, Viana garantiu que levará a proposta adiante. “Recebemos o documento e vamos elaborar um texto, que será encaminhado ao governador do estado. É mais um compromisso que estamos cumprindo, no sentido da defesa dos colegas empregados, sobretudo dos mais jovens. Tenho certeza que hoje é um dia importante, pois estamos dando mais um passo no amparo à remuneração dos colegas advogados”, pontuou.
Além da diretoria e de representantes do CCJA, participaram do encontro a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário adjunto, Pedro Nizan Gurgel, e a tesoureira, Daniela Borges.
