Paralisar as atividades nesta sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços básicos das prefeituras em funcionamento foi a forma encontrada pelos municípios baianos para denunciar a grave crise financeira das administrações municipais. Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Associações municipalistas de outros quatro estados do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para aderirem a campanha chamada de “SOS Municípios”.
A PEC 39 foi apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de relatoria.
Na última semana, uma comitiva de prefeitos liderados pela UPB esteve no Congresso Nacional entregando a pauta municipalista aos presidentes da Câmara e do Senado. Além da PEC 39, os gestores cobram a votação de projetos de lei na área tributária, a regulamentação dos valores mínimos aplicados pela União na saúde e condições para os municípios arcarem com o piso de categorias.
De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, “é preciso uma solução urgente. 80% dos municípios baianos possuem o FPM como principal fonte de receita. Por esse motivo, as administrações estão estranguladas”. Ela explica ainda que a concentração de recursos na esfera da União, como ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela execução dos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento básico, por exemplo.
Para municípios que têm entre 10.189 habitantes e 156.216 foram definidas 16 faixas populacionais de distribuição dos recursos do FPM. Na Bahia, 77 municípios se enquadram no coeficiente mínimo para o repasse e outros 70 têm o segundo menor índice de arrecadação.
ITABELA
Pelo Decreto 382 de 24/10/2013 será Ponto facultativo para o expediente da Prefeitura Municipal dia 25/10/2013, e Feriado Municipal dia 28/10/2013 – Dia do Funcionalismo Público Municipal.
Ainda segundo o decreto, os serviços essenciais não serão afetados.
GUARATINGA
Decreto nº 344/2013 estabelece Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da prefeitura municipal no dia 25/10/2013, ressalvados os serviços e as atividades considerados de naturezas essenciais, especialmente na área da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
