Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram e aprovaram, apenas com pequenas ressalvas, as contas de sete municípios cujos prefeitos, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não ultrapassaram o limite imposto de no máximo 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. O conselheiro Paolo Marconi, que relatou algumas das contas, elogiou o desempenho dos prefeitos, citando especialmente o caso do pequeno município de Maetinga, onde os gastos com pessoal ficaram em 41,19% da receita.
Os sete municípios onde os prefeitos tiveram contas de 2015 examinadas e aprovadas foram Paramirim, Oliveira dos Brejinhos, Várzea Nova, Paratinga, Jaguaripe, Glória e Maetinga.
Todos eles, no entanto, foram multados por conta de omissões ou pequenas irregularidades que foram identificadas na análise do relatório técnico. A multa de maior valor, R$10mil, foi aplicada a Eliezer Dourado Filho, de Paratinga. Os demais terão que pagar entre R$2 mil e R$4 mil.
O conselheiro Paolo Marconi, que relatou as contas de Maetinga – e multou o prefeito em R$3 mil – destacou que o município tem uma das menores receitas entre os municípios baianos, em torno de R$20 milhões, “o que demonstra que não é verdade a alegação de que é impossível aos pequenos municípios, que sofrem com a seca, com a queda da atividade econômica, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é preciso é vontade política e responsabilidade administrativa para não se deixar levar pela solução mais fácil, que é gastar em excesso com pessoal”.
