Medida determinada pelo juiz José Brandão Netto, válida para os municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, situados no Nordeste baiano, pode levar os pais a responderem processo na Justiça quando os filhos estiverem “matando aula”.
Ao site Bahia Notícias, Brandão Netto afirmou que a lei atende uma portaria da Justiça, com apoio do Ministério Público Federal, e serve para fins de redução da evasão escolar e de problemas disciplinares. O magistrado informou que a medida – identificada como Toque de Estudo e Disciplina (TED) – já está em vigor desde março do ano passado e foi renovada por conta da mudança de gestão nas prefeituras, com a chegada de novos prefeitos e secretários de educação.
Segundo o juiz, durante o período em vigor já foram notificados cerca de 400 pais de alunos. No primeiro contato, se pede que os responsáveis tomem providências. “Eles são convocados em audiências coletivas nas comarcas e são advertidos individualmente, assinam um termo de responsabilidade. Caso os filhos voltem a ´matar aula` ou incorrer em alguma indisciplina, eles [os pais] podem ser processados”, declarando ainda que a exigência vale para escolas públicas e particulares, a partir dos três anos de idade dos filhos até os 18 anos, e que o TED tem recebido apoio de famílias e professores dos municípios envolvidos.
