O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Itabela, Dr. Helber Luiz Batista, solicitou à diretora da Caixa de Previdência do Município de Itabela (CAPREMI), Sônia Lima, documentos para análise de repasses feitos à entidade pelos diversos prefeitos que por aqui passaram, até a atualidade.
Em matéria publicada no CliC 101 no dia 13 deste mês (Veja aqui), num gesto de cidadania, o advogado Leonardo Varges solicitou à OAB acompanhamento e providências junto à Promotoria sobre a situação grave e os prejuízos causados aos servidores, documento que chegou à Promotoria e agora a Justiça entra em ação.
Pelo relato do Dr. Leonardo, se depreende que os prefeitos jamais cumpriram com os termos de parcelamentos da dívida e também não realizaram integralmente os repasses das contribuições previdenciárias, nem a parte patronal, e alguns sequer repassaram aquilo que descontaram dos servidores, o que pode ser configurado como apropriação indébita, caracterizando improbidade administrativa, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De posse dos documentos, a Promotoria deverá adotar as medidas que têm sido postergadas há muitos anos, para que seja encontrada uma solução para a Capremi, e o enquadramento dos responsáveis por ter levado a entidade à grave situação em que se encontra.
Abaixo, o comentário do Véio
