O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem que PT, PSDB, PMDB, DEM, PSL, PSOL e PSTU devolvam com recursos próprios um total de R$ 11 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada nos julgamentos das contas referentes a 2011, por gastos não comprovados após análise do tribunal.
A reprovação de contas do PSDB foi um dos últimos atos do ministro Henrique Neves, que deixou a Corte após completar o segundo biênio. Em seu lugar, tomou posse ontem o ministro Admar Gonzaga. Entre as irregularidades apontadas, constam despesas com passagens aéreas e gastos com diretórios estaduais sem a efetiva comprovação, além da não apresentação de notas fiscais de hospedagem.
Na decisão monocrática, Henrique Neves determinou que a legenda devolva R$ 3,9 milhões e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política – medida também aplicada para o DEM.
Na decisão que envolveu o PT, o colegiado decidiu, por unanimidade, reprovar as contas da legenda e determinar a devolução de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Também suspendeu o repasse de R$ 7,9 milhões – valor equivalente a um mês de repasse.
No rol de irregularidades apontadas em auditoria do tribunal estão transferências indevidas para diretórios estaduais impedidos de receber recursos e a quitação de empréstimo de R$ 1,877 milhão feito ao Banco Rural, transação que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou simulada durante o julgamento do mensalão, em 2012.
O montante considerado irregular supera os 10% do total repassado ao partido naquele ano (R$ 51,1 milhões), número levado em consideração pelos ministros do tribunal. O PSL também teve suas contas reprovadas e terá de ressarcir R$ 519 mil.
Outras legendas tiveram suas contas aprovadas com ressalvas: PMDB (devolverá R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$ 8.030).
Recursos
O TSE manteve a exigência para que o ressarcimento seja feito com recursos próprios, evitando que os partidos usem dinheiro do Fundo Partidário para cumprir a determinação. No início do mês, reportagem do Estado mostrou que os partidos pleiteavam a possibilidade de usar recursos públicos para pagar multas.
Em conversas com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, as legendas tentam a criação de uma resolução permitindo este tipo de uso. O argumento era de que, desde que o STF proibiu o financiamento empresarial de campanha, o caixa dos partidos secou.
Contraponto
Em nota, o PSDB declarou que vai recorrer, pois a determinação do tribunal “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB”.
O PSOL afirmou que o departamento jurídico da legenda está analisando o caso. O PSTU informou que o valor a ser ressarcido é referente a passagens aéreas e que a taxa de irregularidade, de 0,82%, é a menor entre as legendas partidárias julgadas.
PT e PTC disseram que não iriam se manifestar.
Representantes de PMDB e PSL não foram localizados.
