Nas audiências públicas realizadas recentemente em Itabela e Guaratinga, quando estiveram em pauta os graves problemas que afetam as referidas Comarcas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Eunápolis, já havia mostrado o caso de motorista do Ttibunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que aposentou com salário de cerca de R$ 20 mil.
Agora a imprensa da capital baiana traz a público situações semelhantes ou até mais graves, com recepcionistas que ganham até R$ 48 mil e bibliotecários com salários de até R$ 54 mil.
Enquanto isso, Comarcas estão passíveis de serem desativadas, fechadas, serventuários que efetivamente trabalham com remunerações dentro do padrão normal prejudicados, população desassistida, juízes e promotores ausentes ou não existentes, numa grave situação de ordem social, sempre com alegações do TJ de falta de recursos, mas que tem sido apontada por entidades representativas da comunidade como de descontrole e má gestão administrativa e financeira, indo esbarrar no desequilíbrio inevitável das contas públicas, e com o governo transferindo a conta para a sociedade, no caso da alegada, mas contestada, crise na previdência social.
Confira o que foi publicado:
Bocão News - Recepcionistas do Tribunal de Justiça da Bahia ganham até R$ 48 mil, diz jornal
Dos 331 atendentes de recepção que aparecem na folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia, nove deles ganham entre R$ 22 mil e R$ 48 mil. Embora a remuneração básica para a função seja de aproximadamente R$ 4,5 mil, uma série de penduricalhos permite que recepcionistas da Corte recebam, em alguns casos, mais que um juiz. O levantamento foi feito pelo jornal Correio.
Além de adicionais e gratificações, o contracheque de parte da categoria é engordado pela chamada vantagem pessoal AFI, mordomia criada por uma lei de 1991, que permitiu a incorporação de R$ 19 mil aos salários de servidores privilegiados pela medida.
A maioria dos recepcionistas que ganham acima da maioria, segundo o Correio, é lotada no gabinete de desembargadores que integram a cúpula do TJ ou já ocuparam cargos de comando. Por faixa de remuneração, dois recebem mais de R$ 40 mil de salário bruto. Outros três recebem acima dos R$ 30 mil. O restante ganha entre R$ 22 mil e R$ 29 mil. Para completar, continuarão ganhando os mesmos valores quando se aposentarem, jogando a conta da mordomia sobre as costas da Previdência.
Varela Notícias - Salário de bibliotecário chega a R$ 54 mil no TJ-BA e faz inveja a juízes e desembargadores
Em julho de 2012 o Tribunal de Justiça da Bahia divulgou no limite do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os salários de servidores e magistrados em cumprimento a determinação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de três anos depois, a população que acessa o Portal da Transparência e se depara com os rendimentos de dezenas de servidores chega a desconfiar se uma crise econômica realmente acontece no país.
No cargo de administrador, um coordenador de assistência odontológica recebe nada menos que R$50,625.44 por mês. Administradores de fóruns também ganham muito bem. É o caso de Arlete da Conceção, administradora do Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, que ganha R$ R$38,424.79 de salário, enquanto Crispina Reury de Castro Cerqueira, administradora do Fórum Santo Amaro, em Candido Sales, ganha R$41,944.81. Zenaide Maria Pacheco Ribeiro, administradora de um fórum em Prado, recebe por mês R$40,193.02.
Mas se engana quem pensa que os altos salários são privilégios de administradores. Maria Aparecida Badaró, arquivista, que trabalha na Coordenação de Pagamentos, em Salvador, ganha R$35,978.50 mensais, enquanto Maria Tereza Sanches Sofre de Aragão Pinheiro, bibliotecária, que trabalha na Coordenação de Gestão de Arquivo, em Salvador, tem R$54,551.08 de rendimentos e R$39,179.23 líquidos mês a mês.
Os valores nada modestos fariam inveja até a juízes do TJ-BA, que possuem salários de R$ 25.000,00 a R$ 35.000,00, em média. Desembargadores, no entanto, também não podem reclamar das remunerações. Com salários girando em média em torno de R$ 40 mil mensais, alguns conseguem bem mais do que isso. É o caso, por exemplo, de José Olegário Moncão Caldas, que atua em Salvador e recebe R$58,508.04 mensais.
Em dezembro, o TJ-BA entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo do estado a repassar recursos para pagamento dos salários de dezembro de magistrados e servidores. No dia 29, entretanto, o Tribunal informou aos magistrados e servidores que depositou os salários de dezembro após o Governo do Estado realizar um repasse de R$ 95 milhões, depois do STF indeferir o mandado de segurança impetrado pelo tribunal baiano com a intenção de obrigar o Estado a conceder uma suplementação de R$ 151,7 milhões para cobrir gastos com pessoal.
Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o governo buscou recursos disponíveis nos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além do próprio TJ-BA para conseguir fazer o repasse.
O Varela Notícias entrou em contato com a assessoria do TJ-BA, por telefone e por e-mail, diversas vezes ao longo da semana, mas não teve resposta até a publicação da matéria.
Em nota enviada ao VN após a publicação da reportagem acima, a assessoria de imprensa do TJ-BA se pronunciou sobre o assunto.
Leia abaixo na íntegra:
Em novembro de 2015, o presidente Eserval Rocha, encaminhou, à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a proposta de anteprojeto de lei que modifica o padrão remuneratório dos servidores das Carreiras do Poder Judiciário para o subsídio.
A proposta esteve em fase de consulta pública por quinze dias, desde 23 de setembro de 2015, período no qual foram colhidos elogios, críticas e sugestões e ocorreram diversas exposições e reuniões com representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e Ministério Público.
Os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram dar apoio à proposta em Assembleia Geral Extraordinária da AMAB. Posteriormente, a mesma Associação colheu, em enquete eletrônica, o apoio de mais de 86% da magistratura.
Pela proposta, o atual padrão de vencimentos é substituído pelo sistema de remuneração através de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.
Segundo a Presidência, a proposta satisfaz um desejo claro da sociedade, sobretudo dos que conhecem as acentuadas disparidades dos rendimentos dos servidores do Poder Judiciário ou que sofrem com a falta de servidores nas diversas unidades judiciárias, de moralizar, uniformizar e desfazer as discrepâncias existentes, trazendo transparência e economia orçamentária, que deve retornar na forma de valorização das carreiras e contratação de mais servidores para atendimento à população.
A mensagem da Presidência encaminhada à Comissão de Reforma alerta, ainda, para a gravidade do momento econômico atual do Estado, face à queda nas principais atividades econômicas, comprometendo a proporcionalidade da arrecadação com o crescimento das despesas públicas, e para a necessidade da tomada de medida profunda por parte do Tribunal de Justiça visando, não apenas a responder à pressão da sociedade por um Judiciário menos moroso, mas garantir a preservação da viabilidade orçamentária da próxima gestão.
Porém, é importante salientar que os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia não recebem acima do teto salarial previsto na Constituição Federal, exceto quando têm direito às indenizações eventuais – e legais -, a exemplo de salário férias e 13º salário.
Nem todos os servidores são concursados. Existem os cargos comissionados que podem ser ocupados por servidores de fora do quadro. Também há os servidores que foram efetivados pela Constituição de 1988.
Os cargos de administrador de Fórum são ocupados por concursados. Não há “indicação política”.
A folha de pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia, em 2015, teve uma média mensal de R$ 126,5 milhões, com as indenizações, excetuando-se os meses em que foram cumpridas decisões judiciais que impactaram na folha de pagamento.
Em outubro, novembro e dezembro houve impacto na folha com as decisões judiciais do Plano de Cargos e Salários, reajuste linear e 13º salário.
No ano, o gasto com a folha de pagamento de pessoal foi de aproximadamente 1,8 bilhão.
