O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora no cargo, desembargadora Telma Britto, por irregularidades identificadas durante correição no sistema judiciário baiano. O assunto está na pauta desta terça-feira (5).
Os conselheiros analisam quatro sindicâncias que envolvem supostos pagamentos de precatórios superfaturados –dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário–, além de contratos sem licitação e casos de nepotismo.
O relator é o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Além de propor a abertura do processo, o relator pode pedir o afastamento cautelar dos magistrados até o final das investigações.
No mês passado, Falcão já estava convencido da necessidade de afastamento dos magistrados. Houve resistência e o assunto acabou adiado para novembro.
Desde abril último, já se conhece o relatório preliminar de sindicância instaurada neste ano. De acordo com o relato do corregedor, o TJ da Bahia não cumprira determinações dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon.
Nos meios jurídicos, o fato de os desembargadores Hirs e Telma Britto descumprirem as orientações do CNJ, como apontou o relatório, é considerado um dos fatores que pesa contra ambos.
“O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, informou o ministro Francisco Falcão, no relatório preliminar que apresentou no CNJ, em abril passado.
Segundo a sindicância, os cálculos dos precatórios não se baseavam em decisões judiciais. As multas e juros seguiam pareceres de peritos particulares. O setor de precatórios estava sob a responsabilidade de um desembargador aposentado, conhecido no tribunal pelo apelido de “0800″ (alusão a serviços prestados sem pagamento).
O presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, se defendeu das acusações de incorreções na administração do tribunal. Ele negou quaisquer anormalidades e reiterou que documentos solicitados teriam sido enviados quatro vezes ao CNJ.
A defesa sustenta que o cálculo de precatórios não é competência da presidência do tribunal. Os desembargadores Mário Hirs e Telma Britto são defendidos pelos advogados Alberto Pavie Ribeiro e seu sócio Emiliano Aguiar.
Pavie representa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ações no Supremo Tribunal Federal.
