Mais um prefeito baiano está na mira da Promotoria Pública e pode sofrer ação de improbidade administrativa movida pela Justiça.
Segundo a posição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa de Itabuna, na Bahia, que vê nepotismo no caso, o prefeito Fernando Gomes (DEM) deve exonerar a esposa e um sobrinho
Segundo o Promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, o prefeito descumpre ainda uma lei sancionada por ele mesmo [Fernando Gomes] em 2007, proibindo a contratação de parentes para cargos na prefeitura [Lei Municipal número 2031/2007]. À época, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito entre o gestor e o então promotor Marcos Fahel.
Ainda segundo o promotor, as duas pessoas nomeadas neste ano sequer têm qualificação técnica para os cargos, o que também desobedece uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós ouvimos tanto o sobrinho como a esposa do prefeito e eles declararam que tem apenas o ensino médio, o que no nosso entendimento da Promotoria representa falta de qualificação para condução dos cargos”, disse o promotor ao site Bahia Notícias.
Segundo o promotor Inocêncio Santana, o prazo de cinco dias para o prefeito responder à notificação da Promotoria já foi encerrado. O próximo passo deve ser uma ação civil pública. “A notificação chegou às mãos do prefeito no dia 15 de maio e não houve até o momento um acolhimento por parte dele. A gente entende que não nos resta fazer senão uma ação civil pública”, afirma. O promotor pede também que os vencimentos pagos aos gestores também sejam devolvidos aos cofres da prefeitura.
