Na tarde de segunda-feira (12/06), o Presidente da OAB se reuniu com advogados e serventuários da Justiça lotados no Fórum de Itabela para estabelecer diretrizes contra a desativação da Comarca do município.
Participaram da reunião, na sede da OAB, os advogados Ramon Bertoldi, Josielma Vasconcelos, Leonardo Varges, Luana Guerra, Ednaldo Porto e Aline Santos.
Também estiveram presentes os serventuários da Justiça Maria Cátia Oliveira, Jorge Mafra e Martilis Sossai.
Objetivo
Foram discutidas ações institucionais que serão implementadas contra a desativação da Comarca de Itabela, que aparece numa lista provisória divulgada na semana passada, com a relação das Comarcas que serão desativadas no Estado da Bahia.
Retrocesso
A política de desativação das Comarcas representa um verdadeiro retrocesso para a sociedade e para o Judiciário, de modo que implicará restrição de direito/garantia fundamental - acesso à Justiça - como preceito constitucional.
Reunião com Tribunal de Justiça
Foi agendada uma nova reunião institucional do presidente da OAB - Subseção Eunápolis, advogados de Itabela e representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) no dia 19/06 (segunda-feira) às 09:30 em Salvador.
A posição institucional da OAB é de "Nenhuma Comarca a menos", e inclusive judicializará ação para tentar reverter o ato do TJ/BA.
