Na manhã de segunda-feira (19/06), o Presidente da OAB - Subseção Eunápolis - Alex Ornelas, os advogados Clemente Esteves, Luanna Guerra e Josielma Vasconcelos, e a administradora do Fórum de Itabela - Maria Catia, se reuniram com Marielza Brandão - Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), manifestando-se de forma incisiva contra a desativação das comarcas de Itabela, Itagimirim e Itapebi, constantes na lista provisória (Ver aqui).
Foi esclarecido que na próxima quarta-feira (21/06) o plano de desativação de 39 comarcas será submetido a apreciação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em cumprimento aos dispositivos da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça.
Foram instaurados procedimentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, por solicitação da OAB - Subseção Eunápolis, que demonstram a viabilidade da manutenção das comarcas.
O posicionamento institucional que a OAB defende é "Nenhuma comarca a menos", pois representa um verdadeiro retrocesso para a sociedade e para o Judiciário baiano.
O Presidente da OAB - Subseção Eunápolis reiterou a cobrança institucional no sentido de que o TJ/BA esclareça de forma objetiva e delimitada os critérios adotados nesse estudo preliminar de desativação, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).
A representante do TJ não assegurou qualquer garantia de exclusão das referidas comarcas da lista provisória, mas comprometeu-se em reavaliar o quadro diante das informações e peculiaridades de cada comarca.
O Tribunal de Justiça da Bahia está delimitando o argumento de economicidade, diante das limitações orçamentárias, para fundamentar a necessidade de desativação/desinstalação de comarcas, representando uma manifesta restrição de acesso à Justiça, enquanto garantia fundamental do cidadão.
A OAB defende que não serão essas medidas (desativação/desinstalação de comarcas) que consertarão os problemas históricos existentes no campo administrativo e financeiro do TJ/BA, e pontuou a necessidade de implementar urgentemente um Plano de Reestruturação Sustentável do Poder Judiciário baiano.
