A designação a partir de hoje (3/7) do Juiz de Direito Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, atualmente Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Eunápolis, designado pelo Tribunal de Justiça para atuar na Comarca de Itabela (Ver aqui), gerou na comunidade e nas redes sociais expectativas altamente positivas, num justo reconhecimento pelo profíquo trabalho que desenvolveu durante a sua estada como Juiz Titular, antes de ser transferido em promoção por mérito, e reflete os anseios e confiança da sociedade em ver a Justiça atuante e mais perto de quem precisa.
Numa conversa de cerca de 23 minutos com a reportagem do CliC 101, Dr. Heitor, com a sua habitual simplicidade, com objetividade, clareza e determinação, deixou registrados pontos importantes sobre a situação da Comarca, atuação da Justiça, ações prioritárias, sobre o seu retorno e sobre gestões junto ao Tribunal para manutenção da Comarca de Itabela.
Confira:
Preocupação
“A gente não faz nada sozinho. Na verdade, há uma preocupação de fazer igual ou melhor do que já fizemos. Itabela é uma cidade que tem importância na região. Nós fizemos gestões junto ao Tribunal porque não entendíamos o porque da pretensão de desativar Itabela. Isso foi feito mostrando números, e quem já atuou aqui sabe desse despropósito, porque Itabela tem toda uma peculiaridade e precisa de atenção.
Justiça
Por outro lado, não adianta deixar um prédio, um Fórum com poucos servidores, sem Juiz, sem Promotor, que não resolve. Justiça não é ter prédio. Justiça é ter pessoas, profissionais que consigam efetivamente colocar em prática o que determina a lei.
Estrutura
O que causa preocupação hoje é que temos um quadro deficitário de servidores, tanto Itabela quanto Guaratinga, e a manutenção das duas, embora a princípio seja bom para a população, eu também não vejo que seja tão bom assim.
É bom quando ela está estruturada.
Se a gente recebesse esse acervo de Itabela em Eunápolis, de forma especializada, Juizado, Cível, Crime, Fazenda Pública, não sobrecarregaria nenhum Juiz, nenhum Juiz sentiria o acervo de Itabela. Teríamos o problema do deslocamento, mas a Justiça seria feita com mais eficiência, com mais rapidez, porque são Varas especializadas em cada assunto.
Se entendeu por deixar Itabela, que a gente procure estruturar o Fórum de Itabela. A prefeitura já se colocou à disposição para ceder servidores.
Expectativa
Nós temos uma expectativa muito positiva com relação a melhoria, uma sinergia muito boa, com Maçonaria, Câmara de Vereadores, OAB principalmente. Mas não é só de boa vontade que a gente consegue mudar as coisas
Nós precisamos realmente de infraestrutura. Nós vamos identificar os pontos sensíveis, os gargalos e diagnosticar os problemas maiores.
Cronograma
A condição primeira é impulsionar os processos da área cível, aqueles que a sociedade procura, que o povo procura para resolver o seu problema direto. É uma coisa que interfere na qualidade de vida da população, mas ela diretamente não resolve o problema do cidadão. O cidadão que tem pensão alimentícia, querendo separar, cobrança¸ quer receber o que lhe é devido.... fazer triagem, julgar processos que estão para encerrar, diminuir as filas, são números que acabam trazendo estatística negativa, julgar extintos processos que a parte não demonstrou mais interesse no prosseguimento.
Após fazer uma faxina, vamos digitalizar todos os processos que restarem. Dia 10 uma equipe do Tribunal de Justiça virá à Comarca para auxiliar o treinamento da digitalização desses processos.
Vamos pegar os processos mais complicados. A equipe que vem vai ajudar no impulso aos processos menos complexos, mas de igual impacto social.
Ansiedade e sucesso
Estou ansioso para entrar no Cartório, botar a mão na massa pra gente identificar as prioridades. Temos certeza que faremos um bom trabalho. Só que gera um pouco de preocupação pela falta de recursos. Mas por outro lado a gente fica tranquilo no sentido de que nós temos muitas pessoas torcendo pelo sucesso disso.
Cidade sem Justiça
Uma cidade que não tem Justiça, eu digo que a Justiça é a última tábua de salvação do indivíduo. Só vem pra Justiça quem realmente não conseguiu resolver o problema de outra forma.
Processos sem olhar nomes
Processo eleitoral, não tem definição com vai ficar nesse período. Eu só posso prometer o seguinte: com a mesma seriedade com que nós enfrentarmos todas as questões, vamos olhar processos sem olhar nomes. Sempre atuamos dessa forma no sentido de procurar atender inclusive as ações coletivas, porque não adianta nós prendermos a pessoa que furtou um celular, que roubou algém no ponto de ônibus, quando pessoas que são responsáveis por gerir o patrimônio público não agem com responsabilidade.
Então, a Justiça assim que se debruçar sobre os processos que tenham na verdade uma repercussão coletiva, esses são processos mais complexos, que envolvem altas autoridades
Resposta imediata
Estou preocupado inicialmente nessas ações em que quem está sentindo é o povo, é o pobre, é a população, que procurou a Justiça e a Justiça até então não deu resposta.
Ação profunda
Mas vocês podem ter certeza que eu tenho a preocupação de ser muito mais profundo nessa minha nova passagem por Itabela.
Acho que nós temos que fazer escolhas dando um passo de cada vez.
Receptividade
Tive uma recepção calorosa. Estou muito feliz por isso. Isso traz mais ânimo para trabalhar. Prefeitura dando carta branca, disponibilizando todos os recursos materiais e humanos que forem necessários. Com isso só quem ganha é a população.
Equipe / Empenho / Dedicação
Vamos montar a equipe para obter resultados imediatos. Tem problemas que não podem aguardar muito tempo sob pena de perecimento do direito.
Não faltará empenho, não faltará trabalho, não faltará dedicação.
Tenho certeza que, independente se ficará um ou dois juízes na Comarca, a Comarca terá uma atenção especial desse Magistrado que vos fala, e a população certamente aplaudirá no final do trabalho realizado.
Sabemos que temos limitações como ser humano e também como pessoas limitadas que somos, mas a gente faz com amor, com carinho especial, com determinação.
Muito feliz em retornar. Me sinto bem nessa cidade, com um carinho especial. Até a minha partida foi um pouco sentida, no sentido de eu tomar a decisão, mas prevaleceu a carreira, meu crescimento profissional, em relação ao lado emotivo, ao meu lado pessoal.
Compromisso
No Tribunal de Justiça, após a gente conseguir manter a Comarca de Itabela, ter recebido meu compromisso de que as coisas aqui melhorarão, com respeito aos trabalhos de todos os colegas que estiveram aqui e que estão hoje.
Participação das entidades, da sociedade
O Poder Judiciário não consegue sozinho dar conta dos problemas da sociedade. O Poder Judiciário é um local que a gente trata as causas que já estão agonizando, dá o tratamento de urgência, emergência, e dá o devido encaminhamento.
Fiscalização
Sociedade que não está antenada com os recursos públicos, com as atividades das autoridades que não estão acompanhando o que acontece ao seu redor, é uma sociedade que não cobra a devida responsabilidade.
Todos os setores públicos, inclusive os do Judiciário, eles têm que prestar contas primeiramente à sociedade, que é o mais interessado. Não é o Tribunal de Contas. As contas apresentadas ao Tribunal de Contas são só mais uma conta.
Quem efetivamente fica prejudicado com o mal emprego das contas, com a malversação dos recursos públicos, é a população, que sofre sem merenda, sem educação, sem saúde.
A população tem que ficar preocupada com o papel, se o dinheiro está sendo efetivamente empregado naquela atividade, fazer juízo de valor se realmente está sendo tratado o dinheiro público com responsabilidade, com economia
Gestores públicos/ Desvios de conduta
Os gestores têm que ser cobrados no sentido de que os serviços públicos sejam feitos de forma adequada.
Sabemos dos desvios de conduta, da malversação dos recursos, e quando for feito, procurar provocar a quem de direito, seja Câmara, seja Tribunal de Contas, seja o Judiciário, para que sejam prestadas contas.
O Judiciário está fazendo compra de papeis, fazendo compra de café, quando a gente vê que o preço não está adequado, a gente vai comprar em outro lugar.
A população tem que fiscalizar esse tipo de coisa, quem tem mais condição é a população, que está diretamente interessada nos serviços.
Ao final, o Dr. Heitor deixou evidenciado que uma certa descrença na Justiça por parte da população pode ser atribuída à falta de expectativa de que sua reclamação dê em alguma coisa, que os representantes do povo devem prestar contas de sua atuação, e foi enfático ao dizer que ao final do seu período de atuação em Itabela, novamente terá números para apresentar, que não trabalha com prazo até outubro, como estabelecido no decreto de sua indicação, que trabalha com a idéia de que permenecerá nessa Comarca, procurando fazer um trabalho, que mesmo não conseguindo terminar, virá um outro colega para fazê-lo, para complementá-lo.
