O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Eunápolis, no sul da Bahia, Alex Ornelas, protocolou ofício no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para cobrar a criação da Vara da Infância e Juventude da cidade.
A cobrança foi apresentada na tarde desta quinta-feira (31).
Segundo o representante dos advogados, a instalação de vara de competência exclusiva é a medida que melhor resguarda os direitos das crianças e adolescentes.
"O pleito apresentado revela-se na criação de vara de competência exclusiva para tratar das matérias da infância e juventude, o posicionamento da OAB consiste em cobrar do TJ-BA a observância ao Provimento nº 36 da Corregedoria Nacional de Justiça que prevê obrigatoriedade da criação em cidades com mais de 100 mil habitantes", pontuou Alex Ornelas.
