Em ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000 que tramita no Tribunal de Justiça, por possuir foro com prerrogativa de função, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, responde a ação de autoria do Ministério Público (MP) por contratar uma empresa pelo valor de R$ 1.600 mil sem licitação, para disponibilizar as bandas Gustavo Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas regionais para participarem da festa junina em 2013.
Segundo o MP, a conduta da chefe do Executivo ensejou prejuízo aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentada uma proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação.
O órgão ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa, que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.
A relatoria é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que já expediu carta de ordem para que a prefeita apresente sua defesa.
