O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (13) medida liminar em Habeas Corpos impetrado pelos advogados de Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, do PSD, mantendo ambos afastados dos cargos de prefeito dos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente.
A decisão proferida pelo Ministro Ribeiro Dantas manteve a decisão da juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que afastou os dois prefeitos durante investigação no âmbito da Operação Fraternos desencadeada pela Polícia Federal.
Ainda em sua decisão, o ministro Ribeiro Dantas solicitou informações e determinou vista do processo ao Ministério Público Federal (MPF), com a informação de que o assunto tratado no mencionado processo é quadrilha ou bando.
Confira abaixo certidão da decisão.
