Aprovada recentemente em concurso público, Drª Karina Silva de Araújo, mineira, designada como Juíza Substituta para a Comarca de Itabela em 29/10, iniciou plenamente o exercício de suas funções a partir de 04/11. É a sua primeira comarca, está residindo na cidade, e disse ter se interessado por Itabela por “informações de ter aqui excelentes servidores, ser uma comarca em grande crescimento e bem posicionada geograficamente”.
Drª Karina, conforme Portaria nº 017/2013, está realizando inspeção dos cerca de 5.300 processos existentes em Itabela, e juntamente com isso responde em caráter de urgência pelas antecipações de tutela e pelos réus presos, em torno de 65, além de também responder como substituta pela Comarca de Guaratinga, que não possui juiz hoje, e que tem 2.241 processos, nos quais a juíza tem que se manifestar, fazer audiências e se dirigir à Comarca uma vez por semana.
Conforme a portaria, a inspeção tem o prazo máximo de 30 dias úteis para ser concluída, sem prorrogação, mas segundo a Juíza, esse é o prazo máximo, mas que espera terminar os trabalhos antes, até mesmo para cumprir a meta.
A sindicância objetiva fazer apuração de todos os processos, saber se os autos estão todos presentes, verificar cumprimento de prazos pelas partes, analisar, dar andamento com a máxima urgência e submeter os processos ao ministério público.
Segundo a Juíza Drª Karina Silva Vieira, também até o final do ano tem o cumprimento da Meta 18 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que propõe o julgamento de todas as ações de improbidade administrativa.
Por tudo isso, os despachos diários estão se limitando às questões de urgência.
Mas a questão crucial se prende ao fato da comarca enfrentar grande dificuldade devido a ausência do Ministério Público. A comarca está sem promotor titular. O Promotor Substituto está atuando, mas a demanda de processos é muito grande. “Coloco como grande anseio da sociedade a vinda de um membro titular do ministério público para essa Comarca. Espera-se que tenhamos um membro do ministério público conosco para que possamos trabalhar em conjunto em prol da sociedade”, disse a Juíza.
Segundo Drª Karina, “o que a sociedade de Itabela pode hoje reivindicar é um Promotor de Justiça, inclusive para auxiliar nas questões das nossas crianças e adolescentes, e de forma mais presente nas questões dos réus presos”.
Com relação ao Conselho Tutelar, a Juíza esteve no último dia 7/11 fazendo visita institucional àquela entidade, quando foi recebida pelos conselheiros Luciana Gama, Maria Soares, Marinês Bezerra, Sara Rocha, Rosilene Dias e Demétrio Souza, sendo na oportunidade apresentados os “problemas institucionais e estruturais enfrentados, enfatizando a falta de casa de apoio (abrigo) para acolhimento de menores, ineficácia das redes sociais, CREAS, CRAS, CAPS, que atualmente não funcionam ou atuam de forma precária, falta de apoio por parte do órgão do Ministério Público que, em razão da vacância do cargo, funciona com Promotor Substituto há aproximadamente três anos”.
Durante a visita ao Conselho Tutelar, Drª Karina prestou alguns esclarecimentos e orientações, conheceu as instalações físicas do Conselho e encerrou a visita com proposta de agendamento de reunião com representantes de toda a rede social do município e providências em relação aos procedimentos distribuídos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca.
Sobre os anseios da sociedade, reclamações, cobranças, denúncias, relacionamento da comunidade com o poder judiciário, celeridade nos processos, Drª Karina diz: “Eu vejo muita ansiedade no julgamento dos processos, mas eu preciso desse tempo para organizar a inspeção; é uma comarca muito movimentada; o antigo juiz fez um excelente trabalho, trabalhou ativamente para deixar a comarca como está hoje; as pessoas querem o julgamento dos processos, mas infelizmente eu preciso desse tempo para organizar a inspeção que é olhar cada processo e dar andamento nas metas do CNJ e em réus presos; os processos políticos serão julgados segundo a Meta 18 do CNJ, já estão em pauta para serem julgados”.
Falou também a Juíza sobre os processos de prostituição infantil, que representam uma preocupação muito grande, sobre a criação do comissariado voluntário na comarca para fiscalizar as nossas crianças, e da necessidade de se aparelhar a rede de assistência social proporcionada pelo município, conhecer melhor essa rede para verificar as suas deficiências e também o trabalho do Conselho Tutelar que deve ser muito valorizado, ter apoio do poder judiciário e do poder executivo.
Ressaltou ainda Drª Karina que Itabela é uma cidade promissora, que tem um grande futuro pela frente, com pessoas muito acolhedoras, finalizando: “O Poder Judiciário está de portas abertas para receber os anseios da comunidade. Como Juíza Substituta, estou à disposição do Tribunal. Quando Itabela for provida em processo de remoção por algum Juiz Titular, eu serei nomeada para outra Comarca. Mas até então, estarei aqui atuando bravamente em todas as demandas que se fizerem necessárias”, finalizou.
