O primeiro ítem da pauta da Sessão da Câmara Municipal de Itabela nesta quinta-feira (05/04) foi o requerimento nº 008/2018 para instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Conforme descrição, a CPI deve apurar indícios de irregularidades no setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Itabela no período de 01 janeiro de 2015 a 31 de março de 2018. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Além do presidente, o requerimento também foi assinado pelos vereadores José Alencar Arrabal, Rony Charles Rocha, Antônio da Silva Veloso, Joaldo Lima da Silva e Dorival Andrade.
PRECATÓRIO
Fazendo referência ao plano de aplicação dos recursos do Fundef, o presidente falou que o documento foi protocolado dia 19/03, tendo o prefeito 15 dias + 48 horas para se manifestar. A parte do prefeito considera que são dias úteis, e que estaria dentro do prazo. Já a parte da Câmara considera que são dias corridos, e dessa forma o prazo encerraria no dia de ontem (05).
“Eu ainda não agi porque ainda não chegou nada nesta casa, por enquanto só está o silêncio do Executivo e do Jurídico dele, mas a partir de amanhã (06/04) eu começo agir, vamos esperar o que vai chegar, porque a gente não pode antecipar decisão de ninguém. Deixa chegar o documento ou deixar permanecer o silêncio que está que aí a presidência desta Casa com mais os outros parlamentares e o jurídico desta Casa dentro da lei vai agir para tentar defender o que é certo, o que a lei determina que é certo”, disse o presidente Alex. (sic)
QUESTIONAMENTOS
Em dado momento o vereador Antônio da Silva Veloso fez alguns questionamentos: “Está tudo mil maravilhas. Eu quero saber qual é a empresa que está fazendo o calçamento lá do Francisqueto, até agora não vi licitação nenhuma, se é a Prefeitura ou alguma empresa que está fazendo. Eu quero que calce o Francisqueto todo mas eu quero saber a firma, se não tem licitação não tem firma nenhuma, tá lá a firma lá e eu quero saber qual é a firma que está fazendo” [sic].
Veja abaixo a pauta completa da última sessão. Todos os ítens foram aprovados por unanimidade entre os vereadores. Apenas o Vereador Renaldo Porto não estava presente.
