Com início marcado para as 08h30 do dia 14 de maio, o Doutor Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Eunápolis, baixou a Ordem de Serviço 04/2018 na qual estabelece diretrizes a serem observadas para garantia da segurança e incomunicabilidade dos Jurados e Testemunhas, acesso do público em geral ao salão onde será realizada a sessão e credenciamento para a imprensa, durante o júri popular dos acusados pelo assassinato do radialisa Ronaldo Santana de Araújo, crime ocorrido há duas décadas, no dia 9 de outubro de 1997.
Segundo o Juiz, a longa duração da instrução e julgamento tem em vista a complexidade da ação penal, com quatorze testemunhas requeridas pelas partes, quatro acusados, atuação de defensores diferentes e o volumoso processo com 3.786 páginas.
Veja algumas das principais medidas a serem observadas:
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Jurados e testemunhas
Durante o repouso noturno, permanecerão hospedados em hotel contratado pelo Tribunal de Justiça, mantendo a incomunicabilidade entre si e com quem quer que seja, inclusive durante o traslado.
Sob nenhuma forma poderão fazer uso de telefone fixo ou móvel ou ter acesso a qualquer meio de comunicação, especialmente televisão, rádio, jornal ou qualquer outro escrito de conteúdo relativo à matéria em apreciação e julgamento.
As infrações porventura praticadas importarão, se jurados, em exclusão do Conselho de Sentença, imposição de multa, ressarcimento de despesas, sem prejuízo de ação civil e criminal; se testemunha, processo por crime de desobediência, apuração de responsabilidade civil e ressarcimento de despesas.
Público em geral
O acesso ao salão se dará após inscrição prévia, com 90 (noventa) vagas para o público em geral.
Advogados
Serão reservadas 8 (oito) vagas para advogados, que poderão se revezar, desde que o sucessor esteja inscrito no cadastro de autorizados a assistir.
Imprensa
Para a imprensa, serão reservadas 3 (três) vagas.
Os representates poderão se revezar, desde que o sucessor esteja inscrito no cadastro de autorizados a assistir.
INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas pessoalmente, por ordem de comparecimento ao Cartório da Primeira Vara Criminal de Eunápolis, sob a coordenação do Bel. Gildásio Almeida Júnior, Diretor da Secretaria.
