O Juiz de Direito da Comarca de Itabela, Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, baixou Edital º 0001/2018 para cadastramento de entidades de caráter público ou privado com finalidade social, previamente conveniadas e que sejam sediadas na referida Comarca, bem como de atividades de natureza essencial à segurança pública, saúde e educação, desde que estejam em consonância com áreas vitais de relevante cunho social, sem prejuízo de outros requisitos fixados no edital.
O edital visa realizar o cadastramento de entidades para que possam receber valores decorrentes da execução de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.
A participação no cadastramento está condicionada ao atendimento de todos os requisitos constantes no edital (VER EDITAL COMPLETO AQUI), onde os interessados poderão obter todas as informações detalhadas, como prioridades, vedações, inscrição, documentação, destinação dos recursos e prestação de contas.
