Audiência iniciada às 11h09 desta quarta-feira, convocada pelo Juiz de Direito Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior para tentativa de conciliação sobre o Precatório do Fundef entre a APLB Sindicato e a Prefeitura de Itabela, terminou sem solução, ao menos aquela que a classe dos educadores vem esperando e pela qual vem lutando há muito tempo.
“Não tenho pretensão de dizer o que deve ser feito”; “Eu vejo como possível de o município guardar esse dinheiro para usar futuramente conforme as necessidades”; “Eu acho que a decisão é do município como órgão autônomo do pacto federativo”; “Mas acho antes de tudo é uma decisão da comunidade de Itabela”; “Eu não esperava que fosse surgir um acordo nessa audiência assim preto no branco”; “Não creio que isso vai se resolver nos próximos 6 meses 1 ano”, foram algumas frases anotadas durante o pronunciamento do juiz Roberto Freitas.
O prefeito Luciano Francisqueto, como consta em ata assinada pelas partes e pelos seus respectivos representantes da área jurídica (1/2, 2/2), “declarou que sempre desejou gastar esse dinheiro do precatório dentro da legalidade, respeitando o Poder Judiciário, os pareceres dos Tribunais de Contas, as recomendações do ministério público; declarou que não tem intenção de gastar esses 60% até o dia 31.12.2018, como gesto no sentido de que tem intenção de, se puder, reverter valores em favor dos professores, inclusive declarou que tem interesse de pedir autorização da Justiça para transferir os valores bloqueados para uma outra conta onde possa fazer uma aplicação financeira que renderá bem melhor para os cofres públicos; sugeriu, em contrapartida, que a categoria representada pela APLB se comprometa a cumprir o calendário letivo, abstendo-se de fazer nova greve, seja por qual motivo for, até 31.12.2018” (sic).
Segundo o coordenador da APLB Sindicato, professor Valtim Lima, na próxima sexta-feira (20) às 09h00 será realizada assembleia onde os pleitos apresentados pelo prefeito serão discutidos e deliberados pela categoria.
Durante a audiência, o Dr. Nelson Freitas, representando a APLB, citou a lei Municipal e o não cumprimento em relação à forma de aplicação dos recursos relativos aos 40%, que estão liberados para serem usados pelo município.
Segundo o advogado Dr. Antônio Pitanga, a lei municipal não tem condão, pois há vícios. Ele explicou que não há na lei a explicação sobre o cálculo que foi feito para o rateio aos professores, e requereu o julgamento antecipadamente, em razão da última determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) onde o município tem que se abster de fazer pagamento.
Encerrada a audiência, e instado pela reportagem do CliC 101 para se manifestar sobre a audiência, o prefeito Luciano Francisqueto não quis falar, dizendo apenas que falaria durante coletiva de imprensa, para não haver distorção dos fatos.
Nota da redação do CliC 101
Como não ficou claro se na resposta ao repórter o prefeito se referia às contradições da sua equipe apontadas em reportagem do CliC 101 (VER AQUI), ou se teria outra conotação, consideramos infeliz a colocação do senhor prefeito, feita de forma generalizada, que pode ter atingido a todos os veículos de comunicação, sobretudo aqueles presentes ao ato, e especialmente aqueles que, como o Portal de Notícias CliC 101, de forma independente e sem vinculações, não fazem parte do seu “staff”, e cumprem com o seu compromisso profissional, ético, social, responsável, de relatar os fatos e deixar que a sociedade emita seu juizo de valor sobre quaisquer assuntos tratados, inclusive aqueles relativos à administração pública.
