Ação conjunta realizada pela Polícia Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Exército Brasileiro, realizada na manhã desta quarta-feira (24/04/19) flagrou atividade de lavra ilegal de minério, realizada na zona rural do município de Itapebi/BA, a seiscentos quilômetros de Salvador.
Na ação, verificou-se que uma empresa extraía rochas de quartzo com finalidade de comercialização para o mercado externo. Segundo a Agência Nacional de Mineração, essa empresa não detinha título autorizativo para a extração mineral, mas apenas para a pesquisa, o que configura crime de usurpação mineral.
No local, havia treze trabalhadores laborando sem registro na CTPS, além de outras irregularidades trabalhistas, tendo sido constatado ainda que eles operavam com explosivos sem que a empresa detivesse autorização do Exército Brasileiro e em desacordo com as normas técnicas vigentes, ensejando o risco de explosões acidentais.
A ação resultou na interdição das atividades da mineradora e apreensão e destruição dos explosivos.
O responsável legal da empresa não estava presente no local. Ele já é investigado em outro inquérito que tramita na Polícia Federal, que apura pagamento de propina a servidores federais da atual ANM.
Pelos fatos constatados, o investigado responderá pelos crimes de usurpação de bem da União (art. 2º da Lei n.º 8.176/91) e posse de material explosivo (art. 253 do CP), sem prejuízo de outros posteriormente identificados.
