Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria (6 votos a 5) estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.
Segundo a decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).
O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, se houver prisões preventivas de deputados em outros estados que não sejam em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.
Até o início do julgamento, havia maioria de votos (seis) no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Porém, com a mudança de entendimento do presidente do STF, o placar virou.
Para o ministro Luis Roberto Barroso, a possibilidade de revisão cria "reduto de marginais".
Veja como votaram os Ministros:
A favor da revogação das prisões pelas assembleias:
Alexandre de Moraes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Ricardo Lewandowski
Contra a revogação das prisões:
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso
Luiz Edson Fachin
Luiz Fux
Rosa Weber
