Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o penúltimo colocado entre os tribunais estaduais, ficando à frente apenas do Piauí, no julgamento de processos contra corrupção.
O TJ-BA julgou somente 11,44%, e o Piauí 8,25%, de todos os processos acumulados e distribuídos até o final de 2011, cujo prazo encerrou na quinta-feira (30) para que os tribunais informassem ao CNJ os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
No tocante ao julgamento de ações de improbidade administrativa, o tribunal da Bahia ficou em último lugar no país, com julgamento de apenas 6,36% (142), de um total de 2234 casos, permanecendo pendentes 2.92 ações.
Quanto aos crimes contra a administração, do total de 1.996 casos, o TJ-BA julgou apenas 342 (17,13%) da meta.
O balanço de 2013 ainda vai ser fechado pelo CNJ, mas conforme relatório gerado nesta quinta-feira (30), os tribunais do país cumpriram apenas 56,67% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, apenas 10 superaram 75% de cumprimento meta.
De um estoque de 116.254 ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos tribunais de Justiça dos estados até 31 de dezembro de 2011, foram julgadas apenas 65.896, restando pendentes 50.368.
Agora em 2014, com a denominação de meta 4, o compromisso é de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012.
Informações: Bahia Toda Hora
