A Justiça Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 12 milhões em bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), em um processo por fraude em licitações do transporte escolar na cidade. Ele nega envolvimento em irregularidades.
A indisponibilidade dos bens atinge também o prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva (PSD), além de outras três pessoas e uma empresa envolvidas no esquema. A Justiça ainda manteve o afastamento de outros três servidores e a proibição de que cinco funcionários frequentassem as prefeituras.
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Subseção Judiciária de Bom Jesus de Lapa, aceitou um pedido feito à Justiça em novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), em uma ação cautelar no âmbito de uma investigação por fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município.
O MPF requereu na época o afastamento de Eures do cargo, a proibição de que ele frequentasse a prefeitura e o bloqueio de seus bens. No entanto, em liminar, a Justiça Federal deferiu apenas o último pedido, mantendo o prefeito no comando do Executivo. A nova decisão, do dia 11 de junho, que é definitiva, conserva a anterior.
Apesar de negar o afastamento, o juiz defendeu na sentença, de forma enfática, que há “fortes indícios” de crimes praticados pelos prefeitos e demais investigados. Ainda na avaliação do magistrado, elementos apontam para crime de improbidade administrativa.
“Há, pois, fortes indícios de que tenham os demandados praticado atos classificados como ímprobos -mormente pela ocorrência de significativas irregularidades nos processos licitatórios que culminaram na contratação de pessoas jurídicas que concorreram diretamente para a prática das fraudes e, beneficiaram-se, ao final, com a celebração dos contratos de prestação de serviços. Denota-se, portanto, a ocorrência de improbidade administrativa, traduzida nas fraudes a licitações, que podem ter conduzido à malversação dos recursos públicos, ensejadores de prejuízos ao Erário.”
Em um outro trecho da decisão, o juiz se diz convencido de que Eures se comporta como um “coronel”. Apesar disso, argumenta que os indícios não são suficientes para afastá-lo do cargo, já que os fatos descritos pelo MPF não são novos, tanto para mostrar que os crimes continuaram quanto para falar em obstrução das investigações.
“Os argumentos fáticos delineados na trilha de que, em Bom Jesus da Lapa/BA, nunca existiu um prefeito tão ousado e destemido ou que ‘(...) com apoio de quase todos os secretários e alguns ex-secretários, é o ‘cabeça-chave’ de um esquema de irregularidade e desvio de recursos públicos em diversos contratos (...)’ a meu sentir, versam, por enquanto, sobre manifestações pessoais de terceiros contrários ao perfil político do requerido. O perfil de coronel, bem depurado nas razões da inicial, inclusive, a meu sentir, refoge absolutamente como lastro indiciário passível de suspender o mandato, até porquanto o acervo cultural histórico sedimentado na sociedade local acata como aceitável tal espécie de personalidade política.”, argumenta.
Esquema
Segundo investigações do órgão, o esquema teria iniciado em 2013. Nele, Eures e Ítalo contrataram irregularmente a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), com sede em Serra do Ramalho. A empresa é a responsável pelo transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa.
O MPF colheu ao longo das apurações “robustas evidências” da existência de um esquema na contratação de veículos e motoristas inadequados para o serviço escolar. Entre as irregularidades, estão a contratação de empresas de fachada e pagamentos por serviços não realizados, especialmente praticadas pelo prefeito Eures Ribeiro. O presidente da UPB teria direcionado a licitação para enriquecer ilicitamente.
Além de Eures e Ítalo, são investigados e foram alvos dos pedidos de bloqueio de bens o ex-secretário de Transportes e secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias, e Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Estão envolvidos ainda no esquema, o “assessor dos dois prefeitos”, segundo o MPF, Mário Abreu Filardi, e o secretário de Administração de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias. Eles são apontados, respectivamente, como operadores financeiro e administrativo da operação fraudulenta.
Outro lado
Em nota, Eures disse estar à disposição da Justiça para prestar "qualquer tipo de esclarecimento". "Estou tranquilo e nego qualquer envolvimento de forma ilícita", declarou.
"Trata-se de uma decisão de uma ação cautelar, em que mais uma vez o juiz federal não acata o pedido para afastamento e mantém o bloqueio dos bens para devida investigação. Essa decisão só reafirma que já havia sido firmado na decisão cautelar de outubro de 2018.", destacou.
