A sentença proferida pela Justiça em Itabela, que cassou medida cautelar, julgou improcedente os pedidos e extinguiu o processo do Precatório do Fundef, segundo especialista ouvido pela reportagem do CliC 101, mesmo sem acesso integral aos autos do processo, diz que a decisão não é definitiva e que cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Diz ainda que a decisão do juiz se mostra acertada quanto a falta de provas, caso não tenham sido apresentados pela APLB os contracheques demonstrando que os professores de Itabela recebiam vencimentos inferiores ao piso nacional, e que essa questão processual probatória é imprescindível para o deslinde da causa.
“Não está tudo acabado, mesmo se em recurso a APLB for derrotada. Talvez ainda seja possível para os professores reivindicarem o pretenso direito em ações individuais, com base no fundamento de ausência de provas”, diz o especialista.
O que diz a APLB
Ouvido pela reportagem, o presidente da APLB Itabela, professor Ubiratan Herculano, disse nesta manhã de sexta-feira (23) que o departamento jurídico da entidade vai recorrer, com Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), bem como medidas para bloqueio dos recursos junto ao TJBA.
