Suspensão da desativação de comarcas por medida liminar é alvissareira, mas precisa ser confirmada no mérito pelo CNJ

Por medida liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a desativação da Comarca de itabela, entre outras da Bahia.

A importante decisão do CNJ reconhece a importância da manutenção da Comarca, como garantia de acesso à justiça.

A decisão, qu tem caráter liminar, precisa ser confirmada no mérito pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça, o que requer cautela, segundo especialistas ouvidos pelo CliC 101.

A OAB Subseção Eunápolis desde o início vem defendendo a manutenção da comarca de Itabela com a campanha “Nenhuma Comarca a Menos” e encara essa decisão com enorme contentamento.

“Continuaremos mobilizados pois essa luta continua”, diz nota da OAB Subseção Eunápolis.