A OAB Subseção Eunápolis, através do seu Presidente, Dr. Leonardo Maia, convidou para reunião interinstitucional ocorrida no dia 01/10/2019, na sede da subseção, o Presidente do CDL e o Delegado do CRC, ambos de Eunápolis, a fim de tratar de assunto relacionado a cobrança pelo uso de software na emissão de nota fiscal eletrônica para contribuintes do Município.

A reunião foi sugerida pela Subseção de Eunápolis, como forma de oportunizar aos envolvidos o diálogo no âmbito institucional, visando a construção das melhores soluções, sem penalizar o contribuinte.

O CRC estava representado na reunião e abordou a origem das suas insatisfações, esclarecendo que a forma apresentada pelo Município onera de forma indevida o contribuinte. O representante da CDL não se fez presente à reunião.

É dever da OAB lutar em defesa da ordem jurídica, motivo pelo qual a subseção formulou consulta à Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, no sentido de dirimir as dúvidas acerca da mudança implementada pelo Município.

A OAB Subseção de Eunápolis tem valorizado o diálogo institucional, como a melhor saída para solucionar ou evitar conflitos jurídicos, sociais e econômicos e agora aguarda a resposta da OAB-BA para a tomada dos próximos passos, enfatizou Maia, Presidente da entidade.

À reunião estiveram presentes, ainda, o Dr. Leonardo Varges, diretor executivo da OAB local e o Dr. André Melo, advogado militante no direito tributário.

OAB Subseção Eunápolis