Confira íntegra de Nota encaminhada à imprensa pela Ordem dos Advogados, Subseção Eunápolis, em que trata do processo de privatização de água e esgoto em curso em Eunápolis.
“A OAB Subseção de Eunápolis, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, enviou ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia requerendo a instauração de Inquérito Civil para apuração e acompanhamento do procedimento de privatização do saneamento básico e fornecimento de água tratada que encontra-se em curso.
O ofício tem lugar haja vista as inúmeras matérias jornalísticas que explicitam fortes riscos ao erário, bem como apresentam possíveis irregularidades no procedimento em curso.
Assim, sem qualquer juízo de valor acerca da existência de irregularidade, a intenção da OAB é que seja iniciada uma investigação para evitar que o interesse público social esteja distante do objetivo primado no processo de privatização, inclusive se colocando a disposição para atuação conjunta com o MP.
Desse modo, a OAB cumpre com o seu papel institucional de exercício independente de defesa da ordem jurídica e social, missão incumbida pelo Estatuto da Advocacia, contribuindo assim com o melhor funcionamento das estruturas políticas-administrativas do Estado, além de auxiliar os órgãos de controle externo na defesa daquilo que é da sociedade.
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
OAB Subseção de Eunápolis”
