"NOTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGEM EM REDES SOCIAIS DIGITAIS ROTULANDO A PORTARIA Nº. 11/2020 DA OAB SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS COMO FAKE NEWS
A instituição fez publicar a Portaria nº. 11/2020, a fim de regulamentar a suspensão do funcionamento de sua sede, resolvendo, em seu art. 1º, prorrogar o prazo de outra portaria expedida anteriormente, a de nº. 10/2020. Ressalte-se que o ato normativo indicado (portaria nº 10/2020) é um instrumento de regulamentação interna dirigida aos funcionários, bem como para conhecimento de todos os advogados.
No entanto, na manhã do dia 31 de março de 2020, chegou ao conhecimento dessa Diretoria a informação da veiculação pelas redes sociais digitais, de mensagens sugerindo indevida e inveridicamente que a referida portaria determinava/recomendava/apoiava o fechamento do comércio no Município de Eunápolis, como medida preventiva a propagação da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Em razão disso, a OAB – Subseção Eunápolis fez republicar a Portaria nº. 11/2020, deixando expresso na redação do seu art. 1º que a suspensão se referia tão somente ao funcionamento de sua sede. E não se limitando a republicação de dita portaria, a OAB – Subseção Eunápolis fez ainda emitir uma nota de esclarecimento, para divulgação social, tentando superar as dúvidas.
No entanto, logo após tais iniciativas institucionais, a Diretoria da instituição foi mais uma vez surpreendida ao tomar conhecimento de que circulava amplamente nas redes sociais um panfleto digital, com logomarca governamental do Município de Eunápolis, rotulando a Portaria nº. 11/2020 como fake News.
Ressalta-se, que antes da propagação a OAB não foi procurada pela assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Eunápolis e, mesmo cientes que a informação veiculada era inverídica, alguns prepostos municipais continuaram a propaga-la, na clara tentativa de macular a imagem institucional do órgão, perante a sociedade. Não permitiremos.
Cumpre destacar, portanto, que a portaria institucional é autêntica, com conteúdo normativo verdadeiro, com disposições regulamentares internas. A sociedade precisa estar atenta a algumas tentativas de desvio da atenção da opinião pública para o que realmente vem acontecendo em nossa cidade e região, nesse momento de crise.
Que o tempo destinado a criações de mentiras, sejam canalizados na busca de práticas públicos objetivando o bem de nossa população, que tanto espera pelos cuidados e zelo na administração da coisa pública.
A OAB – Subseção Eunápolis está adotando todas as medidas para a apuração desse fato e, em sendo comprovada prática delituosa, exigirá punições rigorosas ao (s) responsável (is) envolvido (s).
Por fim, reitera integralmente o teor da sua nota de esclarecimento, que não há na sua Portaria nº. 11/2020 qualquer veiculação, orientação, recomendação ou determinação para o funcionamento ou não do comércio local, até porque tal matéria foge do rol de sua competência institucional, servindo o presente instrumento tão somente como normatização interna.
Eunápolis, 01 de abril de 2020.
LEONARDO MAIA Presidente da OAB Subseção Eunápolis"
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