O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), vem através desta manifestar posição contraria da decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de antecipar o pagamento de verbas de abono pecuniário e as duas parcelas relativas às férias do 1º e 2º período de 2021 para os magistrados.
Diante do cenário de crise na saúde e na economia devido à Pandemia da Covid-19 que já ocasionaram mais de 37 mil mortes no Brasil e na Bahia, testes já apontaram a contaminação de 28.715 pessoas até o momento. Destas, 910 morreram. Em relação ao boletim divulgado ontem, foram 465 novos casos e 31 óbitos.
O SINPOJUD entende que tal decisão é totalmente inapropriada diante de restrições orçamentarias, que vem necessitando de esforços coletivo para o combate do novo coronavírus.
Diante da decisão unilateral do Tribunal de Justiça da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a decisão e o corregedor, ministro Humberto Martins, ainda instaurou, de ofício, um pedido de providências para esclarecer os fatos.
O SINPOJUD, ainda ressalta que os servidores estão sem reposição inflacionária há seis anos, e retirada de direitos adquiridos ao longo dos anos, assim como o congelamento do abono permanência e com a reforma da previdência do Estado.
