A OAB Subseção Eunápolis protocolou nesta quinta-feira (02) uma petição que solicita ao Ministério Público (MP) a abertura de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a atuação do prefeito do Município de Eunápolis na execução das políticas públicas em saúde para o enfrentamento do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Segundo o Presidente da OAB Eunápolis, falta fiscalização no cumprimento das determinações de cuidado sanitário, bem como percebe-se uma terceirização quase que constante de responsabilidade por parte do Município.
Asseverou ainda que "Estamos observando uma falta de sintonia entre o que é divulgado pela assessoria de imprensa do Município e a realidade experimentada pelos munícipes. Está claro a falta de planejamento nas ações de saúde, com promessas não cumpridas, prazos expirando sem vermos resultados efetivos, recursos sendo repassados por outros entes sem a necessária execução em benefício da população. Acreditamos que o MP pode exercer essa fiscalização, evitando que a sociedade sofra ainda mais com essa falta de ações efetivas no combate ao COVID, inclusive as duas comissões que assinam esse ofício estão a disposição do referido órgão para exercemos atuações conjuntas."
A instituição está preocupada com a ineficácia das ações adotadas até o momento. E apesar da divulgação de algumas ações nos canais de comunicação oficiais da prefeitura, em verdade, o que se percebe é que muitas dessas ações não estão sendo eficazes, tanto que a pandemia avança, para preocupação de toda a sociedade.
Além disso, percebe-se algumas outras ações instituídas sem embasamento em estudo ou laudo técnico que justifique a sua adoção, o endurecimento ou o afrouxamento de medidas de distanciamento social e a sua correlação com os riscos e impactos socioeconômicos que essas ações administrativas podem ocasionar.
Comissão Especial de Enfrentamento ao COVID-19
Comissão de Combate à Corrupção
OAB Subseção Eunápolis
