Itabela e outras Comarcas do interior poderão ter ato de desativação revogado

Durante audiência no Conselho Nacional de Justiça realizada nesta segunda-feira dia 20/07, com pauta para definir o futuro das Comarcas do interior, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Lourival Trindade, apresentou proposta de revogação do ato de desativação de todas as Comarcas.

Segundo o advogado Antônio Pitanga, representando o Município de Itabela, a decisão foi aceita por todos os representantes de processos cujo mérito seria a revogação de tal ato, inclusive do município de Itabela (PCA 0006853-88.2019.200.0000), e será tomada mediante referendum posterior do pleno do TJBA.