Nenhuma comarca será fechada na Bahia. Este é o resultado da audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta segunda-feira (20), que envolveu 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no Estado da Bahia.
A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e contou com a participação do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, e de representantes de todas as partes envolvidas.
Na oportunidade, o desembargador expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA, voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.
O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, comemorou a conciliação. "Quero agradecer ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, pela sensibilidade aos anseios da advocacia e de toda a sociedade. Foi uma decisão acertada, que aproxima o cidadão baiano do Tribunal e traz mais justiça para todos" declarou.
"Agradeço também ao juiz Fábio Alexsandro, pela colaboração, à Procuradoria da OAB da Bahia, pela dedicação nessa questão, ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim, pela habilidade na condução da audiência, e a todos que se empenharam na luta em defesa das comarcas baianas", completou Fabrício.
