O Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) traz publicado nesta terça-feira (10) movimentação no processo nº 0008177-50.2014.8.05.0000, Ação Penal – Procedimento Ordinário – Crimes de Responsabilidade, movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, em tramitação na Segunda Câmara Criminal.
Por ordem do Relator do processo, Desembargador Substituto Almir Pereira de Jesus, foi emitida Carta de Ordem à Drª Juíza de Direito da Vara Crime da Comarca de Itabela, com a finalidade de determinar a notificação pessoal do acusado.
Visando instruir o processo penal em referência, foram emitidos pelo Tribunal de Justiça os seguintes ofícios:
- Ofício nº 088 dirigido à Drª Juiza de Direito da Comarca de Itabela, solicitando que sejam encaminhados ao TJBA, no prazo de 10 (dez) dias, Certidão sobre a existência de ações de natureza penal e eleitoral intentadas contra o acusado Paulo Ernesto Pessanha da Silva;
- Ofício nº 089 dirigido ao Dr. Antônio Pereira de Matos Junior, Coordenador do Centro de Documentação e Estatística Policial – CEDEP, solicitando que sejam encaminhados ao TJBA os antecedentes criminais do acusado Paulo Ernesto Pessanha da Silva;
- Ofício nº 090 dirigido ao Dr. José Maria Fonseca, Superintendente da Polícia Federal, solicitando que sejam encaminhados ao Tribunal os antecedentes criminais do acusado Paulo Ernesto Pessanha da Silva.
Consta ainda na publicação do Portal de Serviços do TJBA, a seguinte Certidão: “Certifico e dou fé que foram expedidas as seguintes diligências: 1) Ofício 084/2014-MAOF ao Diretor da Justiça Federal (NUCJU); 2) Ofício nº 085/2014-MAOF ao SECOMGE; 3) Ofício nº 086/2014-MAOF ao SECODI; 4) Ofício nº 087/2014-MAOF ao TRE; 5) Ofício nº 088/2014-MAOF ao Juízo de Itabela; 6) Ofício nº 089/2014-MAOF ao CEDEP; 7) Ofício nº 090/2014-MAOF a Polícia Federal e, 8) Carta de Ordem ao Juízo de Itabela. O referido é verdade, dou fé. Salvador, 09 de junho de 2014”.
