Em recente reunião, os Juízes da Comarca de Eunápolis manifestaram os seus descontentamentos com a situação de dificuldades que estão enfrentando para poder prestar bons serviços à comunidade, a ponto do Dr. Otaviano Andrade ter dito que “O Poder Judiciário da Bahia está falido”, o Dr. Wilson Nunes ter avaliado a questão como “uma situação caótica”, o Dr. Roberto Freitas dizer que além de terem que reconhecer publicamente os problemas, ainda têm que “dar explicação até do inexplicável”, e a mais nova juíza local, Drª Michelle Quadros, dizer em tom de desabafo que “muitas vezes, as pessoas acham que o juiz suspendeu a audiência por não querer trabalhar".
A crise instalada no Poder Judiciário da Bahia é particularmente perversa com a comunidade de Itabela, onde existem em tramitação cerca de 5,5 mil processos, com aproximadamente 600 requerendo celeridade da justiça, envolvendo pensão alimentícia, menores infratores, dentre outros que requerem parecer e deliberação urgente.
Itabela não tem Promotor titular
A Comarca está há quatro anos sem Promotor Titular. O substituto atual, Dr. João Alves da Silva Neto, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, no pouco tempo de que dispõe para atender a Itabela, além de se manifestar nos processos, ainda tem que atender a comunidade e as instituições.
Dois outros Promotores substitutos, Rafael Henrique Tarcia Andreazzi e Rodrigo Pereira Anjo Coutinho, foram designados através da Portaria 917/2014 publicada no Diário Oficial nº 1208 para, em conjunto com o D. João Alves, atuarem na Promotoria de Justiça de Itabela, sem prejuízo de suas atribuições.
Ocorre que os dois, certamente por não terem tido tempo, pelo acúmulo de suas funções, jamais vieram ao Fórum de Itabela, e o Dr. Rafael Andreazzi, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, já teve a sua designação revogada, conforme publicação no diário nº 1243.
Juíza de Itabela designada para atender também em Porto Seguro
Como se não bastasse a sobrecarga de trabalho da Comarca de Itabela, com inúmeros processos em andamento necessitando encaminhamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia acaba de designar a única juíza, a Drª Karina Silva de Araújo, para, sem prejuízo de suas funções, exercer cumulativamente atividades na Vara da Família de Porto Seguro, a partir do dia 07/08/2014, conforme publicado no Diário Oficial nº 1248.
O Juiz Titular de Guaratinga, Dr. Rodrigo Quadros, está comparecendo às 4ª feiras em Itabela, mas não está atendendo ao público, apenas se limitando às audiências e pareceres em processos.
Quem acompanha essas designações feitas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nota claramente a falta de poder e o desinteresse dos prefeitos, sobretudo de Itabela e de Itamarajú, comarcas que têm sofrido as maiores conseqüências com a retirada dos seus poucos juízes e promotores para servir a Porto Seguro, sabe-se lá por que motivações, que pode até mesmo ser a força política e o vivo interesse da prefeita Cláudia Oliveira, em respeito e em defesa dos interesses da sua comunidade.
Faltam servidores, no Fórum e na Delegacia
Questão emblemática é a falta de servidores do quadro da Justiça. Exemplo disso é o Cartório Eleitoral de Itabela, que não tem servidor efetivo e se encontra sem chefia, sendo atendido por servidores designados de outras Zonas, que se revesam em períodos de 30 dias. Apenas duas funcionárias cedidas pelo município, que pela grande responsabilidade prestam um relevante serviço, mas sem as melhores condições de trabalho, mal remuneradas, e com uma sobrecarga de trabalho, sem que recebam capacitação para isso.
Não fosse a cessão pelo município de servidores do seu quadro, e certamente o Fórum, onde existem cerca de 11 funcionários, e a Delegacia, com aproximadamente 8, de igual modo mal pagos, com carga de trabalho excessiva, muita responsabilidade e muitas normas a cumprir, teriam que fechar as portas, porque o Estado há muito tempo não faz concurso, não nomeia servidores de concurso em vigor, não toma nenhuma providência para que essa grave questão seja solucionada.
Cobrar de quem?
Talvez seja o momento exato da sociedade cobrar dos políticos em campanha, que estão na busca do seu voto. Já que prometem tantas coisas, que pelo menos prometam também resolver os graves problemas da Justiça na Bahia. Embora se saiba que essas promessas feitas podem não passar de mero jogo eleitoral.
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