O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se alinhou aos demais governadores do Nordeste na defesa do decreto do Ministério da Justiça, que estabelece diretrizes para o uso da força policial. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto visa orientar a atuação dos agentes de segurança, com ênfase na eficiência das operações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos.
O texto regulamenta o uso de armas de fogo e de instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nas unidades prisionais. Ele também concede ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade de editar normas complementares, além de financiar, elaborar, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema.
“Assim como os demais governadores que compõem o nosso Consórcio Nordeste, entendo que o respeito à vida e à legalidade continuará norteando o trabalho das nossas forças de segurança. O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o governo federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar cada vez mais o trabalho de nossas polícias”, afirmou Jerônimo.
Comunicado
Em uma nota conjunta divulgada no último domingo (29), os governadores do Consórcio Nordeste destacaram que “a orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”.
Os governadores também afirmaram que o decreto do governo Lula “não altera a autonomia dos Estados nem as normativas já estabelecidas” e que “reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”.
“Os avanços também incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população”, destacou a nota oficial.
Governadores
O grupo de governadores ressaltou ainda que “iniciativas como o Escuta SUSP, em parceria com o governo federal, têm garantido suporte psicológico aos agentes de segurança, reconhecendo os desafios enfrentados no combate ao crime organizado e valorizando sua integridade física e emocional”. Além disso, defenderam que “todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça”.
Assinam a nota, além da presidente do Consórcio e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e de Jerônimo Rodrigues, os seguintes governadores: Paulo Dantas (MDB-AL), Elmano de Freitas (PT-CE), Carlos Brandão (PSB-MA), Rafael Fonteles (PT-PI), Raquel Lyra (PSDB-PE), João Azevedo (PSB-PB) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
