Quanto mais a comunidade reclama, quanto mais a sociedade sofre, quanto mais os Juízes e Promotores clamam por soluções, mas parece que o Tribunal de Justiça da Bahia, ou não toma providências, ou quando toma, algumas delas pioram ainda mais a situação.
O Clic101 tem noticiado o estado lamentável em que se encontra a Comarca de Itabela, sem estrutura para prestar o serviço jurisdicional que a comunidade reclama, como bem disse o Dr. Otaviano Andrade em recente encontro com setores organizados da sociedade.
Citamos aqui o caso em que a Juíza da Comarca, Drª Karina Silva de Araújo, que já sem condições de dar conta do volume de processos atualmente existentes em tramitação, nem das urgências como pensão alimentícia, presos, etc., foi designada pela presidência do Tribunal para atender dois dias por semana na Vara da Família em Porto Seguro.
Como se não bastasse, ao invés de melhorarem, as coisas parecem ficar ainda piores. Exemplo disso é o Decreto Judiciário nº 567 publicado no Diário nº 1271 de 09/09/2014, pelo qual o Juiz de Direito Heitor Awi Machado de Attayde, titular da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, foi designado para também prestar serviço em Porto Seguro na Vara de Família.
Enquanto o Tribunal de Justiça direciona outro juiz para Porto Seguro, Itabela fica ao Deus dará.
Onde estão os governantes do município? E o governo estadual? E a classe política? Estariam eles a desejar uma situação quanto pior, melhor?
Abaixo, íntegra do Decreto Judiciário
Diário n. 1271 de 10 de Setembro de 2014
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 567, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
Designa Juiz de Direito para Vara de Família da Comarca de Porto Seguro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E,
designar o Juiz de Direito HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE, titular da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, para, sem prejuízo de suas funções, a partir da publicação deste, até ulterior deliberação, TER EXERCÍCIO na Vara de Família da Comarca de Porto Seguro, atuando em conjunto com os Magistrados substitutos e/ou designados.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
