Antes da abertura do seminário “Problemas e Soluções para o Judiciário baiano” realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última sexta-feira (12) em Salvador/BA, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, afirmou que “essa é a pior crise do Judiciário baiano nos últimos 30 anos”, e que o principal gargalo é “a falta de juízes e falta de serventuários”, problemas relacionados diretamente ao orçamento da Corte local.
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto do TJ a 6% da receita corrente líquida do Estado, e por isso, o tribunal não pode aumentar seu quadro funcional. “Nós estamos aqui para encontrar soluções para que o orçamento permita a realização de novos concursos públicos”. “A gente não tem condições de mexer na lei, que é federal, mas a gente pode tentar encontrar, juntos, uma solução para diminuir o impacto dos 6%”, disse Luiz Viana.
A profunda crise que assola o Poder Judiciário da Bahia tem sido pauta de discussão recorrente das entidades que compõem o Sistema de Justiça no estado, inclusive aqui na região da Costa do Descobrimento, com reuniões de representantes do Poder Judiciário com entidades da sociedade.
Os problemas do Judiciário baiano, como orçamento e falta de servidores e magistrados, foram discutidos durante o seminário, que se propôs a encontrar soluções para as dificuldades encontradas por todos operadores do direito, com a participação de entidades representativas de magistrados, servidores, defensores e membros do Ministério Público, para discutir a conjuntura da problemática da Justiça baiana.
Apesar de haver a promessa de se fazer uma gestão transparente do TJ-BA, as instituições reclamaram da falta de diálogo que precede as tomadas de decisões por parte da Presidência do Tribunal. Mas para Luiz Viana, a participação do TJ, através dos assessores da Presidência, no evento é um indicativo de que há possibilidade de se construir um diálogo. Outro reclame foi a não divulgação para OAB do relatório da auditoria externa realizada na folha de pagamento, que prejudica a conversa sobre a melhor forma de se utilizar os recursos destinados ao pagamento de pessoal. “Eu espero que com a divulgação dessa auditoria, nós possamos conhecer mais sobre os problemas da folha de pagamento”, disse Viana.
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pleiteia que o orçamento do Tribunal de Justiça seja discutido de forma a priorizar os servidores e magistrados da primeira instância. Segundo dados apresentados no evento, há na Justiça de primeiro grau 7788 servidores e magistrados, que não são suficientes para dar conta do volume processual no estado, e que não encontram estrutura ideal para trabalhar. Além disso, neste cenário, 586 juízes aparecem em atuação, com um déficit de 450 juízes no estado. Muitos magistrados não tem um quadro de servidor suficiente para poder trabalhar. Com isso, muitas vezes, uma unidade judicial funciona com um ou dois servidores, na maioria dos casos cedidos pelas prefeituras do interior.
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