A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia será fortalecida com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada no último dia 18. A iniciativa contou com a intermediação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e marca também a inauguração do novo Laboratório do Procon, ampliando a capacidade do Estado de identificar e coibir irregularidades com mais rapidez e precisão.

Conforme explicou a coordenadora do Centro Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, a atuação do MPBA foi fundamental para viabilizar esse avanço. O órgão apresentou projeto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, o que resultou na aquisição de um espectrofotômetro. O equipamento será utilizado para canalizar, em poucos minutos, a qualidade de combustíveis e bebidas alcoólicas. A iniciativa também garantiu a criação do laboratório onde o equipamento será utilizado, estruturando o Procon para realizar análises técnicas com mais eficiência.

 

Com a nova tecnologia, os fiscais passam a realizar análises in loco, durante as operações, o que reduz significativamente o tempo entre a coleta e a tomada de decisão. Isso permitirá a interdição imediata de produtos adulterados, interrompendo irregularidades no momento em que são identificadas e aumentando a proteção à saúde e aos direitos dos consumidores.

 

Também participaram da assinatura o secretário de Justiça Felipe Freitas; o superintendente do Procon, Tiago Venâncio; o superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP ,Júlio Cesar Nishida; e a chefe do Núcleo Regional de Fiscalização, Milena Sales.O acordo prevê ainda a cooperação técnica, capacitação de equipes e troca de informações, fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos e elevando o padrão das fiscalizações em todo o estado.