A Força-Tarefa Previdenciária integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou uma operação na manhã de hoje (27/03/15), nas cidades de Porto Seguro/BA, Itamaraju/BA, Teixeira de Freitas/BA, Itabela/BA, Prado/BA, e no município de Vila Velha/ES.
A Operação Pacioli é resultado de uma investigação que identificou 17 (dezessete) prestadores de serviços contábeis que estavam transmitindo informações falsas ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, por meio de GFIP´s (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações Previdenciárias), e posteriormente formulando requerimentos de benefícios previdenciários fraudulentos.
O modus operandi consistia na inserção de vínculos laborais fictícios, tendo sido utilizadas cerca de 106 (cento e seis) empresas para a composição do tempo de contribuição, para cerca aproximadamente 1.050 (hum mil e cinquenta) “trabalhadores” irregularmente inseridos.
Em decorrência da operação foram cumpridos 27 (vinte e sete) Mandados de Busca e Apreensão e 16 (Dezesseis) Mandados de Prisão Preventiva, bem como apreendidos nos endereços dos investigados veículos e documentos de interesse da investigação.
Os prestadores de serviço de contábeis atuavam desde 2006 e grande parte das empresas utilizadas na fraude encontravam-se inativas e os seus responsáveis legais desconheciam as fraudes que vinham sendo praticadas pelos investigados.
O trabalho foi iniciado pela REAPE-BA a partir de denúncias recebidas no ano de 2011, tomando por base a metodologia de prospecção, analise e apurações idealizada pelo
grupo GFIP, criado pela coordenação nacional da APEGR - Assessoria de Planejamento Estratégico e de Gerenciamento de Riscos do Ministério da Previdência Social.
O prejuízo inicialmente identificado até o ano de 2012, em 210 benefícios avaliados, aproxima-se de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais). Os investigados provavelmente também teriam utilizado os vínculos fictícios para obtenção de prestações de Seguro-Desemprego indevidas, cujos valores ainda serão levantados.
Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, falsidade material e estelionato qualificado (art. 299, art. 297, § 3º, II e III e art. 171, § 3º, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas podem alcançar 18 (dezoito) anos de reclusão.
A Operação contou com a participação de 130 (cento e trinta) Policiais Federais e 30 (trinta) servidores da Previdência Social.
Foram concedidos pela Justiça Federal de Teixeira de Freitas/BA diversas medidas cautelares, tais como bloqueio dos pagamentos e suspensão dos benefícios ativos, suspensão do certificado digital, suspensão da atividade econômica dos investigados e bloqueio de bens e valores.
O nome da operação é uma referência a Luca Bartolomeo de Pacioli, um monge franciscano e célebre matemático italiano, sendo considerado o pai da contabilidade moderna.
