Depois das tentativas de continuar rolando o processo de ação penal nº 0008177-50.2014.8.05.0000 em tramitação na 2ª Câmara Criminal, em que é denunciado por crimes de responsabilidade, o prefeito de Itabela Paulo Ernesto Pessanha da Silva será julgado nesta quinta-feira (28), conforme publicação no Diário Oficial nº 1441 de 28/05/2015.
De acordo com despacho do relator Osvaldo de Almeida Bomfim, a defesa do prefeito peticionou arguindo a nulidade da sua citação e adiamento do julgamento.
As alegações não foram acolhidas, por ter o acusado “recebido cópia integral do processo, conforme, repita-se, firmou, rubricando, o mandado de fl. 455, não havendo razão, portanto, para adiamento do julgamento deste processo”, segundo o relator.
Ainda segundo o relator, “Sobre as afirmadas nulidades processuais, evidentemente, serão apreciadas e decididas com o voto deste relator na pertinente sessão”.
Em caso de condenação, o prefeito poderá ser afastado e perder o cargo, além de sofrer outras penalidades como a perda de direitos políticos e de exercício de funções públicas.
