Em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (24), a Justiça Federal suspende campanha publicitária do governo federal criada para explicar as medidas do ajuste fiscal. O juiz federal Renato Coelho Borelli acatou pedido apresentado pelo PSDB, que acusa o governo de mentir nas propagandas sobre o pacote econômico.
Segundo o entendimento do juiz, as propagandas do governo não são condizentes com a realidade. Por isso, determinou um prazo de 72 horas para que a União retire "toda e qualquer publicidade do Governo Federal de que trata as garantias trabalhistas e o sistema energético, seja por meio televisivo, radiofônico, impresso e virtual (internet), sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada dia que sobejar o prazo acima", diz textualmente a decisão.
"Nessa linha, verifica-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, uma vez que a propaganda veiculada pela Administração Pública Federal não se coaduna com a realidade dos fatos, pois, ao contrário do que se observa das publicidades", justificou o juiz.
Para o magistrado, a administração pública deve agir "dentro dos limites legais, bem assim conforme os princípios da moralidade administrativa, da publicidade, lealdade e boa-fé", disse Borelli.
As propagandas, citadas na ação impetrada pelo PSDB, foram veiculadas no mês de maio na TV e em rádios. O material, contudo, ainda estava disponível no site da Secom, nos portais e blogs governamentais. O partido argumenta que "a propaganda prestou informações falsas sobre o País e apresentou como verdadeiros fatos irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada em maio", diz a nota emitida pelo partido.
