Sentença de primeira instância proferida desde 2012 pela Justiça Federal de Eunápolis que determinou a reintegração de posse e retirada no prazo de dez dias dos índios Tupinambá que ocupavam a Fazenda Timiquim, localizada no município de Belmonte, foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo seu procurador, foi intimada da decisão em junho de 2015 e ingressou no STF com um pedido de suspensão de segurança, sustentando que a área teria sido reconhecida como terra indígena tradicionalmente ocupada, e que aguarda análise técnica das impugnações apresentadas pelos interessados.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirma que o pedido da Funai apresenta requisitos constitucionais e de risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública.
Sobre o risco de lesão à ordem, o ministro afirma que a retomada da posse pode ser exacerbada, principalmente se for utilizada a força policial. Lewandowski ainda diz que o mais importante, em sua concepção, é evitar “a constante movimentação involuntária da população” indígena tanto quanto “assegurar o devido cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse”.
